Pagamento do 13º salário no Caixa Tem: veja se você está entre os beneficiados
O 13º salário é um benefício garantido por lei no Brasil para trabalhadores formais, aposentados e pensionistas do INSS.
Pago tradicionalmente no fim do ano, ele tem como objetivo oferecer um valor extra para ajudar nas despesas típicas dessa época, como compras de Natal e quitação de dívidas.
Pagamentos do 13º salário
Em 2024, o pagamento segue as regras tradicionais, com a possibilidade de ser dividido em duas parcelas:
- 1ª parcela: até o final de novembro.
- 2ª parcela: até 20 de dezembro.
Quem tem direito ao 13º salário?
O benefício é destinado a:
- Trabalhadores com registro em carteira, incluindo domésticos, rurais, urbanos e avulsos.
- Aposentados e pensionistas do INSS, que recebem de acordo com o calendário da Previdência.
Por outro lado, beneficiários de programas assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não têm direito ao 13º salário.
13º salário pelo Caixa Tem: como funciona?
O Caixa Tem, conhecido por ser o meio de pagamento de benefícios sociais como o Bolsa Família, também pode ser usado para receber o 13º salário. Trabalhadores formais que utilizam o aplicativo para movimentações financeiras terão o benefício depositado diretamente na conta vinculada ao CPF.
Essa funcionalidade amplia o alcance do Caixa Tem, que hoje funciona como uma conta digital convencional, permitindo o pagamento de salários e abonos.
Como calcular o 13º salário?
O cálculo do 13º salário é proporcional ao tempo de trabalho no ano. A regra é simples: para cada mês completo de serviço, o trabalhador tem direito a 1/12 do salário bruto.
Exemplos de cálculo:
- Trabalhador contratado em janeiro e ativo até dezembro: recebe o valor integral.
- Trabalhador contratado em junho: recebe 7/12 do salário bruto.
Atenção: apenas os meses com 15 dias ou mais de trabalho contam para o cálculo. Meses com faltas injustificadas também podem reduzir o valor.
Para trabalhadores com remuneração variável, como comissões e horas extras, o cálculo considera a média dos valores recebidos ao longo do ano.
Divisão em parcelas e descontos
O 13º salário pode ser dividido em duas parcelas:
- 1ª parcela: corresponde a 50% do valor e não tem descontos.
- 2ª parcela: sujeita a descontos de INSS e Imposto de Renda, dependendo da faixa salarial.
Adicionais como horas extras e bonificações entram na base de cálculo, podendo elevar o valor final.
Antecipação do 13º salário
Os trabalhadores podem solicitar a antecipação da 1ª parcela durante as férias, desde que o pedido seja feito ao empregador com antecedência.
Outra opção é a antecipação por meio de instituições financeiras, que oferecem linhas de crédito baseadas no 13º. No entanto, essa alternativa deve ser analisada com cautela devido à incidência de juros.
Regras para aposentados e pensionistas do INSS
Aposentados e pensionistas recebem o 13º salário seguindo o calendário do INSS, geralmente com a primeira parcela entre agosto e setembro. O valor é calculado com base no benefício mensal e segue as mesmas regras de descontos aplicáveis aos trabalhadores ativos.
O que acontece em caso de desligamento?
Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito ao 13º salário proporcional, incluído no cálculo da rescisão. Já em casos de demissão por justa causa, o benefício não é pago.
Importância do 13º salário para as finanças pessoais
Para muitos brasileiros, o 13º salário é uma oportunidade para:
- Quitar dívidas: reduzindo juros e evitando inadimplência.
- Organizar as finanças: alocando recursos para despesas futuras.
- Investir: aproveitando o valor extra para iniciar ou ampliar aplicações financeiras.
Com um bom planejamento, o 13º pode ser um aliado na construção de uma saúde financeira sustentável.
Fique atento aos prazos e direitos
É importante que trabalhadores e beneficiários verifiquem os depósitos para garantir que o pagamento seja feito dentro do prazo legal. O não cumprimento dessas datas pode resultar em multas para os empregadores.
Além disso, conhecer os direitos relacionados ao 13º salário evita surpresas e assegura que o benefício seja recebido corretamente.
O 13º salário é um dos mais esperados benefícios trabalhistas do ano, proporcionando alívio financeiro e oportunidades para milhões de brasileiros. Seja para quitar dívidas, investir ou simplesmente aproveitar as festas de fim de ano, planejar o uso desse recurso é essencial.
Seja você um trabalhador formal ou beneficiário do INSS, fique atento às regras e datas de pagamento. E para quem utiliza o Caixa Tem, a conta digital se consolida como uma alternativa prática para receber o benefício com segurança e conveniência.
