NOVO RG tem comunicado geral emitido HOJE 29/11 para surpresa de quem tem CPF
A informação do órgão expedidor, que aparece em diversos documentos de identificação, como o RG (Registro Geral), refere-se à entidade encarregada de criar aquele documento.
Esta sigla é crucial para a validade do documento, indicando o órgão governamental responsável pela sua emissão.
Entenda o que significa o órgão emissor ou expedidor, sua localização e como essa informação é aplicada em diversos documentos oficiais para assegurar sua autenticidade.
O que é o órgão emissor ou expedidor?
O órgão emissor ou expedidor são termos equivalentes que se referem à informação, comumente presente em documentos oficiais governamentais (como RG, CNH ou passaporte), que informa a qual instituição o documento foi emitido.
Cada estado brasileiro tem um órgão responsável por esse procedimento.
Normalmente, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado onde o documento foi emitido é a responsável pela emissão.
Esta informação assegura que o documento foi expedido por um órgão oficial, sendo, portanto, um elemento crucial para a identificação pessoal.
A emissão legítima confirma a identidade do indivíduo e assegura que os documentos sejam aceitos em procedimentos oficiais, como a abertura de contas ou outras operações que requerem confirmação de identidade.
O documento não possui validade jurídica sem a assinatura.
Para que serve o órgão emissor ou expedidor?
A entidade que emite ou expediu assegura que o documento foi emitido por uma entidade oficial.
Portanto, seu principal papel é confirmar a autenticidade do documento e a veracidade das informações nele contidas.
Esta informação é crucial para garantir a legalidade em várias circunstâncias, tais como contratos, registros e procedimentos administrativos.
Essa informação é crucial em documentos de identificação pessoal, certidões e outros.
Como saber onde fica o órgão emissor no RG?
O órgão responsável pela emissão do RG pode ser encontrado na parte da frente do documento, normalmente perto do número de identificação.
No formato mais antigo, ele era exibido ao lado da fotografia 3×4.
No novo modelo, conhecido como Carteira de Identidade Nacional (CIN), a sigla da entidade que a expediu aparece no verso do documento.
A seguir, veja como identificar o órgão expedidor em diversos modelos de RG.
RG antigo
Carteira de Identidade
Sigla do órgão expedidor ou emissor muda a cada estado?
Sim, a denominação do órgão emissor pode variar conforme o estado onde o documento foi emitido.
Em geral, a sigla inicia com SSP, que é a sigla da Secretaria de Segurança Pública, seguida pelo nome do estado.
Por exemplo, o Rio de Janeiro, cuja sigla é RJ, é representado pela sigla SSP-RJ (Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro).
No entanto, em alguns estados, outros órgãos podem ser responsáveis pela emissão, e o nome do órgão pode variar.
O importante é sempre conferir no documento a sigla correspondente ao estado onde foi emitido.
Principais órgãos emissores em documentos
Uma variedade de documentos são emitidos por órgãos expedidores específicos, a depender também do estado.
Confira abaixo os principais órgãos emissores para diferentes tipos de documentos.
Carteira de Trabalho (CTPS)
A Carteira de Trabalho e Previdência Social é fundamental para assegurar os direitos dos trabalhadores brasileiros, tais como aposentadoria, FGTS e seguro-desemprego.
Nos últimos anos, a emissão da Carteira de Trabalho Digital tornou-se o método predominante, simplificando o acesso e a guarda das informações.
Contudo, a versão impressa ainda pode ser fornecida em situações específicas.
Entenda os principais órgãos responsáveis pela emissão da CTPS:
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): encarregado de emitir tanto a Carteira de Trabalho física quanto a digital.
- Secretarias Regionais do Trabalho: operam em diversas regiões, fornecendo a versão física em situações específicas.
- Postos de Atendimento ao Trabalhador (PAT): estruturas de suporte que emitem a Carteira de Trabalho e
- Previdência Social em colaboração com o Ministério do Trabalho, principalmente na versão eletrônica.
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
No Brasil, os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN) de cada estado e do Distrito Federal são os principais responsáveis pela emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O DETRAN tem a função de emitir, renovar e supervisionar a Carteira Nacional de Habilitação em todo o país.
Não apenas gerencia os procedimentos de emissão, mas também assegura que os motoristas obedeçam às regras de trânsito definidas em suas áreas.
Passaporte
No Brasil, o processo de emissão de passaportes é rigoroso, supervisionado por entidades governamentais que asseguram a segurança e a validade do documento para viagens internacionais.
No Brasil, a Polícia Federal (PF) desempenha o papel principal na emissão de passaportes.
Ela gerencia todo o procedimento, desde a análise de documentos até a entrega do passaporte, assegurando a autenticidade e legitimidade do documento.
Conheça as principais entidades que emitem o passaporte brasileiro:
- Polícia Federal (PF): emite documentos de identidade dentro do Brasil.
- O Ministério das Relações Exteriores (MRE), através das embaixadas e consulados, emite passaportes para brasileiros que residem ou estão em trânsito no exterior.
