DECISÃO OFICIAL de Lula hoje (27/11) é confirmada e trabalhadores com carteira assinada recebem 2 novos valores do salário mínimo para 2025 a partir de 23h59 de 31/12/2024

O governo federal está debatendo uma alteração significativa na norma de atualização do salário mínimo.

O objetivo da proposta, que integra o pacote de contenção de despesas, é restringir o efeito do piso nacional nas finanças públicas.

Entenda os pormenores da nova norma do salário mínimo que o governo pretende implementar e compreenda as consequências dessa alteração.

Como funciona a regra atual?

Desde 2023, o aumento do salário mínimo é realizado seguindo um modelo que assegura uma elevação real.

A fórmula se harmoniza:

• Inflação do ano passado: calculada através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
• Aumento do PIB de dois anos antes: isso possibilita que o reajuste do salário mínimo ultrapasse a inflação, assegurando maior poder aquisitivo.
• Conforme a legislação atual, o salário mínimo deve ser elevado para R$ 1.521,00 em 2025, levando em conta o aumento de 2,9% no PIB (Produto Interno Bruto) em 2023 e a previsão do INPC.

Este modelo tem um impacto direto no orçamento do governo, já que o salário mínimo serve como padrão para aposentadorias, benefícios sociais e salários no setor privado.

O que pode mudar na regra do salário mínimo?

A nova proposta em debate propõe definir um limite de 2,5% para o aumento salarial, alinhando-o à política governamental de controle de despesas. Esta ação restringiria o crescimento do salário mínimo, mesmo que o PIB apresente expansão mais acentuada.

A meta é:

• Controle do impacto fiscal: cada R$ 1,00 a mais no salário mínimo eleva os gastos públicos em aproximadamente R$ 450 milhões.
• Preservar o equilíbrio financeiro: a proposta tenta alinhar o aumento ao teto de expansão das despesas totais do governo, definido em até 2,5% acima da inflação.
• Com essa norma, o salário mínimo deixaria de ser diretamente influenciado pelo PIB e pela inflação, sendo submetido às limitações orçamentárias.

Por que essa discussão é importante?

• O salário mínimo vai além de ser um parâmetro para empregados formais, afetando diretamente a economia em geral.
• Pensionistas, aposentados e participantes de programas como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) dependem do salário mínimo nacional para sobreviver. Ademais, o salário mínimo é um dos principais impulsionadores do consumo interno.
• Um aumento menor pode diminuir a capacidade de consumo da população, porém também alivia a carga sobre o orçamento público.

Qual será o impacto em 2025?

Se o teto de 2,5% for aprovado, o salário mínimo para 2025 pode ser inferior aos R$ 1.521,00 estipulados pela legislação vigente.

A decisão final será determinada pelas conversas entre o governo, a sociedade civil e os legisladores.

O debate acerca do aumento do salário mínimo em 2025 ilustra o desafio de balancear as necessidades sociais e a responsabilidade fiscal.

É crucial estar atento às determinações governamentais, já que qualquer mudança nas normas pode ter consequências diretas para os trabalhadores, pensionistas e para a economia do país.

A estimativa de que o salário mínimo deve subir mais do que o previsto anteriormente considera uma inflação maior.

Nos meses recentes, houve um aumento nos índices de preços, entre outros motivos, devido a fatores climáticos.

Conforme o modelo utilizado, o aumento é equivalente à combinação de dois índices:

• A inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro, conforme estabelecido pela Constituição;
• O crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos. Em 2025, aplica-se o PIB de 2023, que teve um crescimento de 2,9%.

No entanto, o valor ainda pode ser alterado. O valor definitivo do salário mínimo só será conhecido em dezembro deste ano, quando o INPC de novembro for divulgado.