IDOSOS acima de 60 recebem mais de 5 benefícios ainda em 2024
No Brasil os Idosos possuem direitos assegurados pela legislação federal que frequentemente desconhecem. É fundamental informar esse grupo sobre os privilégios e vantagens a que têm direito para que possam desfrutar de uma vida com mais qualidade. Vale ressaltar que existem diversos benefícios disponíveis para os idosos a partir dos 60 ou 65 anos, com vantagens e requisitos variando de acordo com a idade.
Em diversas cidades do Brasil, pessoas acima de 65 anos podem obter isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Essa concessão varia conforme as leis municipais, considerando aspectos como o valor da propriedade e a renda do idoso. Para usufruir desse benefício, é preciso contatar a administração municipal e fornecer os documentos necessários. As regras específicas dependem de cada cidade, então é importante verificar as condições locais.
IDOSOS acima de 60 recebem mais de 5 benefícios para 2024
Aposentados e pensionistas acima de 65 anos podem ser isentos da declaração do Imposto de Renda. Contudo, é crucial ressaltar que essa isenção vale apenas para idosos com renda anual abaixo de R$ 24.751,74, conforme definido pela Receita Federal. Se atender a esse critério, o idoso deve preencher a declaração anual normalmente, mas indicar sua condição de isento.
Somando-se aos dois benefícios mencionados, o Estatuto do Idoso garante aos idosos prioridade em processos e procedimentos em empresas de serviços públicos, bancos, Defensoria Pública da União, entre outras entidades. Essa garantia busca acelerar e facilitar o acesso dos idosos aos seus direitos.
Órgãos públicos e empresas privadas que atendem o público devem oferecer atendimento preferencial imediato e personalizado aos idosos. Essa medida visa assegurar que os idosos tenham acesso a serviços e atendimento de qualidade, respeitando suas necessidades específicas.
Terceira idade assegura desconto em atividades culturais e recreativas, além de transporte público gratuito
Os idosos têm direito a pagar metade do preço em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer. Essa regra busca estimular a presença dos mais velhos nessas atividades, dando-lhes acesso a programações e diversão por um valor mais em conta. Para usar esse benefício, é só mostrar um documento que prove a idade.
Pessoas com mais de 65 anos não pagam no transporte público urbano. Para aproveitar essa vantagem, basta apresentar um documento que confirme a idade. Essa medida quer facilitar o deslocamento dos idosos e garantir que eles possam circular pela cidade com mais facilidade.
Além da passagem grátis no transporte urbano, os idosos têm direito a até dois lugares sem custo nos ônibus interestaduais, por veículo, desde que ganhem até dois salários mínimos. Essa regra visa facilitar as viagens dos idosos para outras cidades e estados, permitindo que visitem parentes e acessem serviços em outros lugares.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede o Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos idosos com mais de 60 anos que possuem até um salário mínimo de receita. Esse benefício é uma forma de garantir uma renda mínima aos idosos em situação de vulnerabilidade social. Para solicitar o BPC, é necessário agendar um atendimento no INSS e apresentar a documentação exigida.
Quem pode solicitar a Carteira da pessoa idosa?
Todos os idosos acima de 60 anos sem comprovação de renda e que ganhem até 2 salários mínimos (R$ 2.824, em 2024) podem requisitar a carteira do idoso.
Para solicitar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico). Se não tiver o cadastro, é preciso contatar o CRAS mais próximo de sua residência para realizar a inscrição.
Apenas por meio do registro no CadÚnico que o cidadão terá acesso ao NIS.
Como emitir a carteira do idoso pela internet?
A emissão da carteira do idoso pela internet é bastante simples. Siga o passo a passo abaixo para emitir a sua:
- Acesse o site oficial da Carteira do Idoso;
- Selecione a opção “Emitir Carteira”;
- Faça o login na sua conta Gov.br ou crie uma nova conta;
- Autorize o uso dos seus dados;
- Na tela seguinte, escolha a opção “Emitir Carteira de pessoa idosa”;
- Após emitir a carteira do idoso, você poderá imprimir ou salvar o documento em seu computador ou celular.