Governo Lula toma atitude hoje 29/11 e AZEDA situação para quem recebe o abono salarial de 1 salário mínimo

O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai limitar a liberação do abono salarial do PIS/Pasep aos empregados que recebem até 1,5 salário mínimo.

Atualmente, somente aqueles que recebem até dois salários mínimos têm direito ao benefício.

A ação deve fazer parte do conjunto de ações que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) pretende anunciar para reduzir despesas. No entanto, a mudança ocorrerá de forma gradual.

Quem tem direito ao abono salarial?

Conforme as normas vigentes, teria direito ao benefício quem ganha até R$ 2.824, considerando o valor atual do salário mínimo (R$ 1.412). Contudo, o governo irá preservar esse parâmetro em R$ 2.640 (dois salários mínimos, levando em conta o valor vigente em 2023).

A partir de agora, a renda utilizada como base para o abono será apenas corrigida pela inflação. A correção diferenciada será implementada até que o critério de acesso ao abono salarial seja limitado a uma renda de 1,5 salário mínimo. A previsão é que isso ocorra aproximadamente em 2030.

Como essa decisão afeta os trabalhadores?

Um membro do governo admitiu à reportagem que, segundo esse esquema, as consequências da medida no curto prazo serão mínimas.

Embora a Fazenda tenha conseguido implementar a alteração imediata no critério de concessão do benefício, como planejado, qualquer economia só seria perceptível em 2027. O benefício é concedido dois anos depois de o direito ser adquirido. Isso implica que os empregados que cumprirem as normas em vigor em 2024 só terão direito ao benefício em 2026.

A regra transitória permite que o efeito seja percebido de maneira ainda mais gradual nas contas públicas. A alteração no abono salarial requer a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Por outro lado, as normas de acesso ao seguro-desemprego permanecerão inalteradas. O ministro Luiz Marinho (Trabalho) confirmou essa informação na tarde de quarta-feira (27), durante uma entrevista para comentar os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

“Não existe alteração nas regras“, afirmou, referindo-se ao seguro-desemprego. De acordo com ele, o pacote a ser revelado pelo governo “será totalmente distinto do que foi previamente anunciado“.

Marinho ameaçou renunciar ao cargo se as políticas sob sua responsabilidade, como o abono salarial e o seguro-desemprego, fossem modificadas sem a sua contribuição para o debate.

Nesta quarta-feira, quando perguntado se deixaria o governo, ele reiterou que a afirmação seria válida se não estivesse envolvido nas conversas. “No entanto, estive envolvido e participei ativamente de todo o debate“, declarou. “Não se trata simplesmente de um corte de despesas.”

A equipe econômica advogava por alterações no seguro-desemprego com o objetivo de diminuir a quantidade de parcelas pagas pelo governo ou restringir o acesso para quem utiliza o benefício com frequência. No entanto, a declaração de Marinho indica que o Ministério do Trabalho teve mais êxito em persuadir o presidente Lula da importância de manter as normas inalteradas.

Embora não haja alteração direta nas normas, o seguro-desemprego será impactado pela mudança na política de valorização do salário mínimo. O objetivo do time econômico é restringir o aumento real do piso, seguindo as mesmas diretrizes do sistema fiscal, que limita as despesas em 0,6% a 2,5% ao ano.

Conforme a legislação vigente, o salário mínimo teria aumentado 2,9% em 2025, de acordo com o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Em 2026, a expansão seria superior a 3%, levando em conta as estimativas de crescimento para este ano.

Em ambas as situações, a apreciação excede o ritmo de crescimento do conjunto, o que por si só poderia gerar uma pressão além do limite, resultando no abaixamento de outras despesas.

O que é o abono salarial?

O abono salarial, garantido pela Constituição Federal, é concedido a trabalhadores que trabalharam pelo menos 30 dias com registro em carteira e obtiveram uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos (atualmente, R$ 2.824).

Quanto custa o benefício?

O montante é determinado com base no número de meses trabalhados no ano anterior, oscilando entre R$ 118 e R$ 1.412 (um salário mínimo).

Quando se realiza a liberação do abono salarial?

Atualmente, o empregado obtém o benefício no segundo ano subsequente ao período de trabalho. Por exemplo, em 2024, o governo está concedendo o abono para aqueles que cumpriram os requisitos no ano-base de 2022.