1º INFORMATIVO 25/11/2024 de 05h43 sobre o DÍVIDAS para quem recebe o BOLSA FAMÍLIA com NIS 0,1,2,3,5,6,7,8 e 9
Recentemente, circulou uma informação preocupante sobre a possibilidade de beneficiários do Bolsa Família com restrições no nome (negativados) perderem o benefício e terem seu CPF cancelado.
Como este programa é fundamental para a subsistência de milhões de famílias brasileiras, muitos beneficiários que estão com o nome negativado e dependem dessa assistência para suas necessidades básicas ficaram apreensivos com a notícia.
Portanto, vamos esclarecer a seguir se beneficiários com nome sujo podem perder o Bolsa Família, além de apresentar informações detalhadas sobre o programa e sua relação com pessoas negativadas.
Quem pode receber o Bolsa Família?
O Bolsa Família é um programa voltado para famílias em situação de vulnerabilidade em todo o território nacional, que possuem renda familiar abaixo da linha de pobreza.
No momento, as duas principais exigências para ter acesso ao benefício social são ter renda familiar mensal de até R$ 218,00 por pessoa e manter cadastro ativo e atualizado no CadÚnico.
Quem tem nome sujo pode receber Bolsa Família?
O fato de estar com o nome “sujo” não impede o recebimento do Bolsa Família. Pendências financeiras ou restrições no CPF não são motivos para cancelamento ou irregularidade do cadastro.
Assim, a existência de débitos não interfere no acesso aos benefícios sociais oferecidos pelo governo federal.
Recentemente, circulou nas redes sociais a informação de que pessoas com nome sujo perderiam o Bolsa Família.
Entretanto, o governo federal emitiu uma nota oficial esclarecendo que esta informação é falsa, após a ampla disseminação dessa fake news na internet.
Visando causar pânico entre os beneficiários do programa, essas notícias falsas utilizam como justificativa a Lei 14.534/23, que estabelece o CPF como documento único de identificação dos cidadãos brasileiros.
No entanto, esta legislação não faz qualquer menção ao bloqueio de benefícios sociais em função de CPF negativado ou situações similares.
Portanto, beneficiários com nome sujo podem continuar recebendo o Bolsa Família normalmente e devem ficar atentos a fontes duvidosas que divulgam informações incorretas ou mal-intencionadas.
Recomendamos sempre buscar informações em canais oficiais, sites reconhecidos e fontes confiáveis sobre o assunto.
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Quando o Bolsa Família pode ser cancelado?
Para além dos critérios básicos de renda, o Bolsa Família pode ser cancelado quando os requisitos de manutenção não são devidamente cumpridos. Veja abaixo os principais critérios:
- Atualização regular do CadÚnico a cada dois anos ou quando houver alterações na composição familiar;
- Inclusão ou exclusão de moradores, nascimentos ou falecimentos de membros da família, etc;
- Cumprimento rigoroso do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento pré-natal completo para gestantes;
- Monitoramento nutricional regular de crianças com idade inferior a 7 anos;
- Manutenção da frequência escolar para beneficiários em idade escolar:
- Crianças de 4 a 5 anos devem manter frequência mínima de 60%.
- Crianças e adolescentes de 6 a 18 anos incompletos precisam manter frequência mínima de 75%.
O não cumprimento de qualquer uma dessas exigências pode resultar na suspensão ou cancelamento do benefício.
A partir de janeiro de 2024, uma nova condição foi estabelecida para a manutenção do benefício, gerando questionamentos entre os beneficiários do programa social.
Embora as restrições de crédito (nome sujo) não afetem o recebimento do Bolsa Família, irregularidades no CPF podem ocasionar a suspensão do benefício.
Problemas relacionados à titularidade, seja no CPF do responsável familiar ou de outros integrantes, podem resultar no bloqueio temporário dos pagamentos do Bolsa Família.
Como ver se meu CPF está irregular e corrigir?
Para consultar a situação do seu CPF, acesse o site oficial da Receita Federal, onde você deverá informar seu número de CPF e data de nascimento para realizar a verificação cadastral.
Ao efetuar a consulta, você terá acesso imediato às suas informações pessoais e à situação atual do seu Cadastro de Pessoa Física no sistema da Receita Federal.
Caso sua situação cadastral apresente qualquer status diferente de “Regular”, será necessário acessar o portal de Regularização da Receita Federal. Neste ambiente, você poderá solicitar a correção dos seus dados, fornecendo todas as informações necessárias conforme solicitado.
Dependendo da natureza da irregularidade, alguns casos podem ser resolvidos instantaneamente durante o processo de solicitação. Em situações mais complexas, será necessário enviar documentação comprobatória e aguardar o prazo de alguns dias úteis para a conclusão da regularização.
Após normalizar sua situação junto à Receita Federal, é fundamental que o titular proceda com a atualização dos dados no CadÚnico para solucionar completamente a pendência.
É importante ressaltar que, se a regularização não for efetuada dentro do prazo de seis meses, existe o risco de cancelamento do benefício do Bolsa Família.
Por isso, recomenda-se manter seus dados sempre atualizados no CadÚnico e realizar verificações regulares através dos aplicativos oficiais do Bolsa Família e Caixa Tem.
