A conta de luz, que representa grande parte do orçamento doméstico dos brasileiros, deve receber um significativo abatimento em breve.

A decisão, que pode favorecer 78,3 milhões de lares, já foi ratificada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no dia 26 de novembro.

O benefício para os consumidores será concedido após a Aneel autorizar a utilização de um bônus de R$ 1,3 bilhão. Os fundos serão empregados para reduzir o montante cobrado mensalmente dos consumidores brasileiros.

Saiba como funcionará o desconto e quem poderá ser beneficiado:

• A expectativa é que o montante seja transferido aos consumidores através de um crédito na conta de energia;
• Apenas aqueles que tiveram um consumo faturado inferior a 350 quilowatts-hora (kWh) em pelo menos um mês de 2023 terão acesso aos recursos.
• Segundo a Aneel, aproximadamente 78,3 milhões de consumidores residenciais integram o grupo que pode se beneficiar do bônus.
• A quantia liberada corresponde a R$ 0,01 por kWh;
• Assim, a quantidade total de desconto deve variar de acordo com o consumo mensal realizado durante o ano de 2023;
• No entanto, espera-se que seja concedido um desconto médio anual de R$ 16,66 por unidade residencial;
• A entrega deve ocorrer em breve;Portanto, os consumidores precisam manter-se vigilantes em relação aos detalhes das suas faturas de energia.
• Também é importante mencionar que um relevante programa social oferece descontos para os brasileiros de baixa renda;
• A redução é concedida através do programa da Tarifa Social;
• No momento, a ação está à disposição dos cidadãos inscritos no CadÚnico.

Programa Tarifa Social

A Lei n° 10.438, de 2002, instituiu a Tarifa Social. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é responsável pela implementação e regulamentação da iniciativa. Famílias que consomem até 220 kilowatts-hora (kWh) mensalmente têm direito aos descontos.

As famílias pertencentes à subclasse de baixa renda, que consomem até 30 kWh por mês, pagam 65% menos na conta de energia elétrica. A segunda faixa de redução é de 40%, válida para quem consome entre 31 kWh e 100 kWh mensalmente. A terceira categoria de redução de preço abrange de 101 kWh a 220 kWh mensais, com um desconto de 10%.

As condições para famílias indígenas e quilombolas registradas no Cadastro Único diferem. A conta de energia tem um desconto de 100% até 50 kWh por mês. O desconto é de 40% para o consumo mensal de 51 kWh a 100 kWh. Finalmente, há um desconto de 10% para o consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh. Não há desconto para o consumo acima de 220 kWh por mês.

Quem pode receber
Para ter acesso à Tarifa Social, as famílias devem atender a certos critérios. Os requisitos fundamentais incluem a inscrição dos residentes no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir uma renda familiar mensal de até meio salário mínimo por indivíduo.

A medida também se aplica a famílias com renda mensal de até três salários mínimos que possuam um membro com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), que necessite de dispositivos que utilizem energia elétrica para tratamento. Finalmente, têm direito ao desconto idosos com mais de 65 anos e indivíduos com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como solicitar
No momento, a Tarifa Social é atribuída automaticamente às famílias registradas no CadÚnico. Se a família cumprir os requisitos de renda per capita familiar de meio salário mínimo e ainda não estiver inscrita no CadÚnico, é crucial solicitar o benefício e obter mais informações nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de todo o país.

Custeio
A Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE) assume os custos da Tarifa Social de Energia. Todos os anos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabelece as cotas das CDE que as distribuidoras de eletricidade devem pagar.

A CDE, além de financiar a conta de luz de famílias inscritas no CadÚnico, também financia descontos tarifários, fontes de financiamento, irrigação, produção de energia elétrica em sistemas isolados, usinas de geração a carvão mineral, e o Programa Luz Para Todos, que visa a universalização do acesso e utilização da eletricidade.