CESTAS BÁSICAS do CRAS: Divulgada a LISTA hoje (26/11) de beneficiários que podem receber
O Governo do Ceará implementou o Auxílio Cesta Básica, um benefício assistencial de R$ 200,00, dividido em duas parcelas de R$ 100,00, por meio de um cartão de alimentação.
Foi estabelecido pela Lei no 17.443/2021 e regulamentado pelo Decreto no 34.040/2021, com a finalidade de auxiliar 150 mil famílias que viram suas rendas diminuírem por causa da pandemia de COVID-19.
Esse auxílio ainda existe?
Sim, o Benefício de Cesta Básica continua em vigor. Contudo, é crucial salientar que a sua disponibilidade pode flutuar de acordo com a região e as políticas implementadas por cada estado ou município.
Neste cenário, as autoridades locais conduzem análises das necessidades dos habitantes e do panorama socioeconômico para estabelecer a viabilidade do programa.
É importante lembrar que essa não é uma ação do Governo Federal, mas sim de iniciativas estaduais e municipais.
Quem tem direito às cestas básicas?
As famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar de até três salários mínimos têm direito às cestas básicas em municípios que entregam as cestas básicas.
Os governos locais são responsáveis por escolher as famílias que serão beneficiadas pelo auxílio, usando as informações do CadÚnico para identificar e dar prioridade àqueles que mais necessitam de ajuda.
Como posso me inscrever para receber esse auxílio?
Para realizar sua inscrição no Auxílio Cesta Básica, é necessário ir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua casa.
Adicionalmente, é necessário fornecer alguns documentos pessoais para finalizar o processo de inscrição.
Quais estados são contemplados?
A atribuição do Auxílio Cesta Básica difere entre os estados, espelhando as especificidades das políticas locais.
Portanto, é preciso consultar a unidade do CRAS da sua cidade para confirmar a disponibilidade desse benefício.
Quais documentos são necessários?
Os documentos necessários para receber o Auxílio Cesta Básica são:
- CPF
- Documento oficial com foto
- Comprovante de residência atualizado
- Documentos pessoais dos demais membros da família
O que vem na cesta básica?
A cesta básica nacional inclui itens essenciais para uma alimentação equilibrada e nutritiva, como:
- Feijões (leguminosas)
- Cereais
- Raízes e tubérculos
- Legumes e verduras
- Frutas
- Castanhas e nozes (oleaginosas)
- Carnes e ovos
- Leites e queijos
- Açúcares, sal, óleos e gorduras
- Café, chá, mate e especiarias
Como agendar atendimento ao CRAS?
A assistência em uma unidade do CRAS é totalmente dependente da área de moradia do indivíduo.
O agendamento CRAS pode ser realizado presencialmente ou através do acesso ao site da prefeitura onde o indivíduo reside.
Também é possível que as famílias que não se inscrevem de maneira voluntária sejam encontradas através da busca ativa realizada pelas equipes de referência no território.
É crucial: Durante o atendimento, tenha todos os documentos solicitados ou será preciso realizar um novo agendamento.
Quem tem direito ao CRAS?
O CRAS atende as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social, como, por exemplo:
- a ausência de renda;
- acesso precário aos serviços;
- vínculos familiares e comunitários fragilizados;
Significa que qualquer criança, idoso, beneficiário do BPC, indivíduo com deficiência, entre outros, tem direito aos serviços oferecidos pelo CRAS.
É crucial: Para ter acesso aos programas sociais e aos benefícios governamentais, é necessário estar registrado no Número de Inscrição Social (NIS) e no Cadastro Único do Governo Federal (Cadúnico).
Para que serve o CRAS?
O propósito do CRAS é estimular as habilidades, o protagonismo e a independência das pessoas através do reforço dos laços familiares e comunitários, além de expandir e assegurar o acesso aos direitos de cidadania.
O planejamento dos serviços necessários para famílias e indivíduos é realizado através de uma busca ativa e preventiva, permitindo uma compreensão ampla da realidade social desses grupos.
