CAIXA convoca hoje (30/11) brasileiros para SAQUE de R$ 1.412 liberado até dezembro
No Brasil, o abono salarial representa um benefício essencial destinado aos trabalhadores dos setores privado e público.
Neste período, o Ministério do Trabalho e Emprego deu início ao processo de distribuição do pagamento do abono salarial para os beneficiários que atendem aos requisitos estabelecidos.
O programa conta com um investimento significativo de R$ 27,7 milhões, e os recursos permanecerão disponíveis para retirada até 27 de dezembro de 2024.
A distribuição do abono salarial contempla dois grupos distintos: os trabalhadores vinculados a empresas privadas, que recebem através do Programa de Integração Social (PIS), e os servidores públicos, que são beneficiados pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
A execução dos pagamentos está sendo realizada por meio de duas instituições financeiras: o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito ao Abono Salarial da Caixa?
Para ter acesso ao abono salarial, o trabalhador precisa cumprir determinados requisitos específicos. Inicialmente, é fundamental estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
Adicionalmente, o candidato ao benefício deve ter recebido remuneração mensal média de até dois salários-mínimos durante o ano-base de 2022, além de ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias no período correspondente.
Um requisito adicional fundamental é a precisão na transmissão dos dados relativos ao ano-base pelo empregador, seja através da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou do sistema eSocial.
A correta declaração dessas informações é essencial para garantir o direito ao benefício, sendo que o valor do abono salarial é calculado proporcionalmente aos meses trabalhados durante o período de referência.
Como é calculado o valor do Abono Salarial?
O valor do abono salarial é determinado com base no período trabalhado durante o ano-base de 2022. O valor mínimo estabelecido para recebimento é de R$ 118, enquanto o benefício máximo pode chegar a R$ 1.412.
O cálculo é realizado de forma proporcional, onde cada mês trabalhado corresponde a uma fração do valor máximo, sendo necessários 12 meses de trabalho para receber o valor integral.
Este método de cálculo foi desenvolvido para garantir uma distribuição justa do benefício, assegurando que o valor recebido corresponda precisamente ao tempo efetivamente trabalhado pelo beneficiário durante o período de apuração estabelecido.
Desta forma, mantém-se a equidade na distribuição do benefício entre todos os trabalhadores que atendem aos critérios de elegibilidade.
Quais são as formas de recebimento?
O abono salarial pode ser recebido através de diferentes modalidades, variando conforme o banco e o tipo de conta do beneficiário.
Para correntistas da Caixa Econômica Federal, seja em conta-corrente ou poupança, o depósito é realizado automaticamente.
Os titulares da conta poupança social digital, acessível pelo aplicativo CAIXA Tem, também recebem o crédito de forma direta.
Beneficiários sem conta na Caixa podem efetuar o saque em diversos canais: agências bancárias, casas lotéricas, terminais de autoatendimento e outros pontos de atendimento disponibilizados pela instituição.
No caso do Banco do Brasil, as opções incluem crédito em conta, transferências via TED ou PIX, além do pagamento presencial nas agências para aqueles que não são correntistas e não possuem PIX cadastrado.