Presentão de Natal 25/12 para os aposentados e pensionistas do INSS saiu logo hoje (26/11) – Veja o comunicado
Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem solicitar a remoção de descontos indevidos em mensalidades de associações através do aplicativo ou do site Meu INSS. Até que o segurado decida liberar o benefício, o benefício permanecerá bloqueado para novos descontos.
A escolha tem como objetivo resguardar 7,6 milhões de aposentados e pensionistas que sofrem descontos no salário. As denúncias de débitos efetuados sem o consentimento dos segurados deram origem a uma investigação que envolveu o INSS, a Polícia Civil de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo.
De janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu cerca de 1 milhão de queixas, que resultaram em aproximadamente R$ 45,5 milhões em descontos indevidos efetuados por associações, de acordo com uma auditoria conduzida. A entidade afirma que anulou todos os descontos nos quais os segurados declararam não ter autorizado o débito.
O pagamento da mensalidade associativa é uma contribuição feita por aposentados que se associam a uma associação ou sindicato para obter vantagens como assistência médica, acesso à academia e descontos em farmácias. O montante é subtraído diretamente da renda da previdência. Para aplicar esse desconto, a entidade deve possuir um acordo com o INSS e estabelecer um contrato com o segurado.
COMO EXCLUIR DESCONTOS PELO MEU INSS?
– Acesso o site ou aplicativo do Meu INSS com login e senha;
– Na página inicial selecione Novo pedido;
– No campo de busca escreva Excluir mensalidade;
– Diferentes opções irão aparecer. Selecione Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício;
– Clique em Atualizar para conferir e atualizar seus dados, se necessário;
– Após atualizar os dados, selecione Avançar;
– Leia as instruções e escolha Avançar novamente;
– Informe os dados solicitados;
– Anexe os documentos (se for necessário) e vá em Avançar;
– Selecione a agência de relacionamento com o INSS;
– Confira os dados informados no requerimento;
– Clique em Declaro que li e concordo com as informações acima e selecione Avançar.
VERIFICAÇÃO DE DESCONTO
A consulta para verificar se existe algum débito de mensalidade associativa passou a ser exibida na página inicial do Meu INSS desde agosto. Também é possível solicitar o bloqueio do desconto para aposentados e pensionistas através do serviço “bloqueio/desbloqueio de mensalidade associativa”.
A partir deste mês, os beneficiários podem realizar a exclusão de forma automática através do aplicativo ou do site Meu INSS.
DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS
Os beneficiários podem solicitar a restituição de descontos indevidos efetuados por entidades associativas através do número 0800 que se encontra ao lado do nome da associação ou sindicato no contracheque.
Os interessados também têm a opção de enviar um email para acordo.mensalidade@inss.gov.br, relatando o ocorrido. A entidade encarregada do desconto em folha será contatada pelo INSS, solicitando os documentos que autorizaram o pagamento ou a devolução dos valores.
É possível registrar reclamações e denúncias sobre cobranças indevidas de associações ou entidades diretamente no Portal Consumidor.Gov e na Ouvidoria do INSS, através da Plataforma Fala BR.
A normativa deste ano do INSS estabelece que o desconto não poderá exceder 1% do valor máximo dos benefícios, atualmente em R$ 7.786,02, o que corresponde a R$ 77,86 mensais. Também é vedada a dedução de mais de uma mensalidade associativa por benefício.
Para efetuar o desconto, a associação necessita da permissão prévia do beneficiário, que não pode ser concedida por meio de procurador ou representante legal, a menos que haja uma decisão judicial específica.
Calendário de pagamentos do INSS em novembro para benefícios de até 1 salário mínimo
Final do NIS / Data de pagamento
1 / 25 de novembro
2 / 26 de novembro
3 / 27 de novembro
4 / 28 de novembro
5 / 29 de novembro
6 / 2 de dezembro
7 / 3 de dezembro
8 / 4 de dezembro
9 / 5 de dezembro
0 / 6 de dezembro
Calendário de pagamentos do INSS em outubro para benefícios de mais de 01 salário mínimo
Final do NIS/ Data de pagamento
1 e 6 / 2 de dezembro
2 e 7 / 3 de dezembro
3 e 8 / 4 de dezembro
4 e 9 / 5 de dezembro
5 e 0 / 6 de dezembro
