13º salário do BPC pago hoje (20/11)? Veja se o PIX será liberado para IDOSOS 65+
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio social essencial gerenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo vital para inúmeros cidadãos brasileiros.
É frequente que os beneficiários deste programa questionem por que não recebem o décimo terceiro salário, benefício este que é concedido aos aposentados e pensionistas.
13º salário do BPC pago hoje (20/11)? Veja se o PIX será liberado para IDOSOS 65+ – Imagem: Reprodução.
BPC é um benefício do INSS?
Certamente! O BPC é administrado pelo INSS, porém possui características distintas dos benefícios previdenciários tradicionais, como aposentadorias e pensões.
Embora seja gerenciado pelo INSS, o BPC não se enquadra como benefício previdenciário, mas sim como assistencial, sendo regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Este benefício é especificamente direcionado àqueles que não possuem meios financeiros suficientes para manter seu próprio sustento ou serem mantidos por seus familiares.
Para ser elegível ao BPC, não há exigência de contribuições prévias à Previdência Social. Os beneficiários incluem:
- Pessoas com 65 anos ou mais, sem distinção de gênero
- Indivíduos com deficiência, independente da idade, que apresentam limitações de longo prazo que comprometem sua participação plena na sociedade
Quem recebe o 13º salário do INSS?
O décimo terceiro salário constitui um direito exclusivo dos segurados do INSS, ou seja, aqueles que mantiveram contribuições regulares à Previdência Social.
Este benefício adicional é distribuído em duas parcelas, tradicionalmente pagas durante agosto/setembro e novembro/dezembro. Os grupos que fazem jus ao 13º salário compreendem:
- Aposentados e pensionistas;
- Beneficiários que recebem pensão por morte;
- Pessoas que recebem auxílio-doença;
- Segurados com direito ao auxílio-acidente;
- Beneficiários do auxílio-reclusão.
Vale ressaltar que, ao contrário dos demais benefícios previdenciários, o BPC não contempla benefícios adicionais como pensão por morte ou décimo terceiro salário.
Esta distinção frequentemente causa confusão entre os beneficiários do BPC, que podem equivocadamente presumir que têm os mesmos direitos que outros segurados do INSS.
É possível se aposentar enquanto recebo o BPC?
Sim, é possível obter aposentadoria mesmo sendo beneficiário do BPC, contanto que você atenda a todos os critérios necessários para conseguir uma aposentadoria pelo INSS.
O BPC é um benefício assistencial que não requer contribuições ao INSS, diferentemente da aposentadoria, que é um benefício previdenciário e exige tempo de contribuição específico.
Assim, caso o beneficiário do BPC venha a cumprir os requisitos para obter aposentadoria, ele terá o direito de solicitar esse benefício previdenciário.
No entanto, quando a aposentadoria for aprovada, o BPC será automaticamente suspenso. Isso acontece porque a legislação não permite o recebimento simultâneo desses dois benefícios.
Nesse caso, o beneficiário deixará de receber o BPC e começará a receber os valores referentes à aposentadoria, incluindo o 13º salário e demais benefícios previdenciários.
Valores pagos aos beneficiários BPC em 2024
Em 2024, os beneficiários do BPC têm direito ao valor mensal de R$ 1.412,00, quantia que equivale ao salário mínimo vigente estabelecido para o ano corrente.
O BPC é reajustado anualmente conforme o salário mínimo, assegurando que os beneficiários mantenham seu poder aquisitivo frente às alterações econômicas.
Para 2025, está previsto um novo aumento no valor do BPC. Segundo projeções do Governo Federal, o salário mínimo deverá alcançar R$1.509,00.
Este reajuste anual é fundamental para manter o papel do BPC como instrumento de proteção social básica, conforme estabelecido em lei, adaptando-se às mudanças econômicas e às necessidades básicas dos beneficiários.
Quem tem direito ao BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro mensal equivalente a um salário mínimo, destinado a dois grupos específicos: pessoas idosas com 65 anos ou mais e indivíduos com deficiência de qualquer faixa etária que demonstrem situação de baixa renda.
Para se qualificar ao BPC, é necessário atender aos seguintes requisitos estabelecidos:
- Comprovação de renda familiar per capita até ¼ do salário mínimo;
- Idade mínima de 65 anos para idosos;
- Condição de pessoa com deficiência devidamente comprovada;
- Ausência de outros benefícios previdenciários.
É importante ressaltar que a aprovação do benefício assistencial depende da análise minuciosa dos critérios estabelecidos pela legislação federal e está condicionada à disponibilidade orçamentária do programa social.
