13º salário de R$1.412 para IDOSOS a partir de 65,66,67,68 anos em diante foi confirmado HOJE (22/11)?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinado a idosos, pessoas com deficiência e indivíduos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O BPC atende especificamente a dois grupos: pessoas com 65 anos ou mais que não possuem aposentadoria e indivíduos com deficiência ou TEA. Para se qualificar ao benefício, é preciso atender aos seguintes critérios:
- Comprovar renda familiar per capita igual ou menor que 25% do salário mínimo, equivalente a R$ 330;
- Ter cadastro ativo no CadÚnico;
- Apresentar CPF válido e regular.
O núcleo familiar considerado abrange todos os moradores do mesmo domicílio, incluindo menores de idade. É importante mencionar que o BPC não exige contribuições prévias ao INSS, sendo destinado a pessoas em condição de vulnerabilidade socioeconômica.
IDOSOS a partir de 65 anos terão direito ao 13º salário em 2024 via BPC? Confira agora!
O benefício do BPC corresponde a um salário mínimo vigente. Após o último reajuste, os beneficiários passaram a receber R$ 1.412. É fundamental esclarecer que o BPC não se caracteriza como aposentadoria e, consequentemente, não contempla o 13º salário nem gera direito à pensão por morte.
O benefício pode ser suspenso ou cancelado nas seguintes circunstâncias:
- Elevação da renda familiar per capita acima do limite estabelecido;
- Constatação, mediante avaliação médica, da ausência de impedimentos significativos para atividades cotidianas;
- Falecimento do beneficiário.
Além disso, o BPC requer uma reavaliação bienal, onde os beneficiários precisam comprovar a continuidade da necessidade do benefício.
Doenças que garantem o BPC
O BPC é destinado a pessoas com deficiências de longo prazo que enfrentam limitações significativas em suas atividades diárias e na integração social. Entre as condições médicas que possibilitam a concessão do benefício, destacam-se:
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Mal de Parkinson;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
- Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Tuberculose ativa.
Como solicitar o BPC em 2024
Para requerer o BPC, o processo pode ser iniciado através da plataforma digital Meu INSS. Siga estas etapas para realizar a solicitação:
- Entre no portal do Meu INSS;
- Selecione a opção “Novo Pedido”;
- Busque por “benefício assistencial” e escolha a opção adequada;
- Verifique atentamente as instruções apresentadas;
- Complete as informações necessárias;
- Responda ao questionário e prossiga.
Para solicitações relacionadas à deficiência, será necessário agendar uma avaliação médica pericial. Na data agendada, o requerente deve comparecer à unidade do INSS munido da documentação necessária, que também pode ser anexada digitalmente. Os documentos exigidos incluem:
- Documento de identificação com foto (cópia);
- CPF de todos os membros familiares;
- Comprovantes de renda (contracheques, notas fiscais, recibos, holerites, etc.);
- Documentação médica comprobatória da deficiência (laudos, atestados e exames).
O candidato também passará por uma avaliação social conduzida pelos profissionais do INSS. O acompanhamento do processo pode ser feito através do aplicativo do INSS.
Em caso de indeferimento do pedido do BPC, o requerente tem direito a apresentar recurso em até 30 dias após a decisão. Alternativamente, é possível iniciar uma ação judicial no Juizado Especial Federal, sem a obrigatoriedade de contratação de advogado. Contudo, é aconselhável procurar assistência jurídica gratuita através da Defensoria Pública.
Programas assistenciais e moradia gratuita
Os beneficiários do BPC podem acessar outros programas sociais complementares, como a Tarifa Social de Energia Elétrica. Para garantir esse acesso, é fundamental manter as informações no CadÚnico sempre atualizadas.
Uma importante iniciativa recente do Governo Federal oferece aos beneficiários do BPC a oportunidade de conquistar moradia própria através do programa Minha Casa Minha Vida.
O BPC representa um importante benefício assistencial destinado a garantir suporte financeiro a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
